TERMO DE CONSENTIMENTO PARA EXCLUSÃO DE CONTA E DADOS PESSOAIS

Saúde Amazonas Digital 

Este Termo de Consentimento para Exclusão de Conta e Dados Pessoais existe para conscientizar e alertar o titular de dados pessoais quando este decide exercer o seu direito de exclusão da sua conta no aplicativo denominado Saúde Amazonas Digital, doravante denominado "o sistema", operacionalizado pelo time da Saúde Amazonas Digital de acordo com a sua Política de Privacidade.

A exclusão da conta é um direito do usuário, garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e representa uma decisão importante que afeta o acesso do solicitante aos serviços de telessaúde prestados por meio do aplicativo.

Ao assinar este termo, você concorda com as diretrizes e processos aqui estabelecidos para a remoção segura e definitiva da sua conta e dos seus dados pessoais do sistema.

2. Exclusão de Conta

Compreendo que, ao solicitar a exclusão da minha conta no Saúde Amazonas Digital, os dados pessoais, com a exceção daqueles cuja manutenção é fundamentada conforme exposto na Política de Privacidade, bem como preferências e demais informações inseridas ou geradas no uso do sistema cuja exclusão definitiva é possível, serão permanentemente removidos dos bancos de dados, sem possibilidade de recuperação.

3. Perda de Acesso

Estou ciente de que a exclusão da minha conta resultará na perda de acesso ao Saúde Amazonas Digital e a todos os serviços, informações, e benefícios vinculados à conta. Entendo que a recuperação da conta será irreversível e que o acesso aos serviços só será possível mediante a criação de uma nova conta.

4. Consequências da Exclusão

Reconheço que a exclusão da minha conta pode afetar a minha participação em programas de saúde digital conectados ao sistema. Aceito as consequências desta ação, incluindo a perda de acesso a conteúdo compartilhados ou gerados por meio da minha conta.

5. Análise da Solicitação e Verificação da Identidade do Solicitante

Entendo que minha solicitação de exclusão será analisada pelo time Saúde Amazonas Digital, conforme as políticas internas e procedimentos legais. O sistema pode entrar em contato para confirmar minha identidade e intenção de exclusão, garantindo a segurança e autenticidade do processo.

6. Período de Retenção

Concordo que, confirmada a solicitação, meus dados pessoais serão retidos pelo sistema por um período de 90 (noventa) dias após a solicitação de exclusão, com o propósito exclusivo de conformidade legal e possíveis investigações. Após este período, meus dados passíveis de exclusão, conforme exposto na Política de Privacidade do Saúde Amazonas Digital, serão definitivamente excluídos de acordo com a LGPD e demais legislações aplicáveis.

7. Confirmação de Consentimento

Ao consentir com este termo, confirmo que estou plenamente informado(a) sobre os termos e condições aqui descritos para a exclusão da minha conta no Saúde Amazonas Digital e dos meus dados pessoais. Confirmo que esta decisão foi tomada de forma voluntária e que fui esclarecido(a) sobre meus direitos conforme estabelecido pela LGPD, incluindo o direito de revogar este consentimento a qualquer momento antes da efetivação da exclusão, mediante comunicação formal ao sistema.